«Após uma polémica discussão que pretendia colocar fim à pornografia online na Europa, a Comissão Europeia decidiu que o conteúdo continua livre no continente. Os eurodeputados votaram que a pornografia online não será banida. Já publicidade e conteúdos sexistas em veículos impressos serão proibidos.
A discussão faz parte de uma proposta para eliminar a desigualdade entre homens e mulheres. Alguns parágrafos da lei propunham extinguir "a pornografia de todos os meios de comunicação", por entender que o conteúdo adulto promove estereótipos.
O texto compreende a Internet como media. O problema é que a lei é muito abrangente e pouco explicada. Activistas como Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata Sueco, afirmam que, com a medida, governos e empresas conseguiriam o direito de invadir a privacidade do utilizador para "regular" e verificar o que ele consome.
Para Falkvinge, o parágrafo 14, que fala sobre a restrição e como esta seria regulamentada, "é tão amplo que poderia tornar ilegal casais enviarem mensagens de texto com conteúdo sexual entre si pela Internet".
Apesar de os políticos terem optado por não banir a pornografia online no continente, a legislação não ficou muito bem explicada. Na verdade, os eurodeputados apenas excluíram o excerto explicativo que falava em "todos os media", mas o texto continua a fazer referência a uma legislação de 1997 que ainda pode incluir a Internet. O parágrafo ficou da seguinte forma, sem a parte entre aspas:
Cabe à UE e aos seus Estados-Membros dar seguimento concreto à sua resolução de 16 de Setembro de 1997 sobre a discriminação da mulher na publicidade, [que solicitava a proibição de todas as formas de pornografia nos meios de comunicação social,] assim como da publicidade ao turismo sexual.
Apesar de a discussão sobre privacidade continuar, por enquanto os europeus poderão continuar a assistir a pornografia online.»
Via Diário Digital.
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