Revista 21

«Nos últimos dez anos, a taxa de exibição aplicada aos vários canais de televisão e outros operadores rendeu cerca de 183 milhões de euros à indústria cinematográfica nacional, mais do que RTP, Impresa e Media Capital lucraram no mesmo período. Esta taxa corresponde a 4% do preço pago pelos anunciantes, revertendo 3,2% para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e 0,8% para a Cinemateca Portuguesa.

Segundo dados do ICA, a que o Correio da Manhã teve acesso, 2003 foi o ano que mais receitas gerou, cerca de 23,1 milhões de euros. Em sentido contrário, 2011 registou receitas de apenas 13,4 milhões de euros. Para o corrente ano, tendo por base o orçamento de exploração aprovado, prevê-se que as receitas geradas se situem nos 12,1 milhões de euros. Deste valor, 9,7 milhões ficarão disponíveis para o ICA apoiar o sector e os restantes 2,4 milhões serão entregues à Cinemateca Portuguesa.

A taxa de exibição é actualmente paga por TVI, SIC, RTP, Zon TV Cabo, Zon Conteúdos, Porto Canal, Screen Vision, Sport TV, PT Comunicações (MEO) e Rede Record, entre outros operadores. A maior fatia é paga pelos privados, uma vez que são os que mais facturam em publicidade.

A nova lei do cinema, que será discutida no Parlamento a 6 de Julho, prevê uma taxa adicional de 1,5% sobre as receitas de publicidade, que se soma aos 4% já pagos pelas operadoras. Do modelo de financiamento consta ainda uma nova taxa com incidência de 3,5 euros por cliente a aplicar aos operadores de televisão por cabo que, de acordo com os últimos números da ANACOM, contam já com 3,073 milhões de clientes. A medida deverá render cerca de 11 milhões de euros anuais. Com esta proposta, a Secretaria de Estado da Cultura estima que o ICA passe a dispor de 27 milhões de euros anuais.

A SIC e a TVI estão unidas contra a nova lei do cinema, que poderá originar custos de cerca de sete milhões de euros anuais para cada um dos grupos de comunicação. A SIC considera que é "grave e imoral" que o Estado tente resolver os problemas da industria cinematográfica "sacrificando e colocando em crise o jornalismo e a indústria dos media". Já a TVI diz que este novo "imposto" é "injusto e desajustado da conjuntura em que o sector se encontra".»

Ler no Correio da Manhã.